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Nos destacamos pela excelência e comprometimento na solução de casos complexos. Nossa missão é oferecer assessoria jurídica de alto nível, sempre pautada na transparência, ética e eficiência.

Nossa equipe é comprometida e unida pelo propósito de garantir resultados concretos. Estamos preparados para representar seus interesses com integridade e excelência jurídica.

RENATO DONATO ADVOCACIA NA MÍDIA

JUSTIÇA SUSPENDE RETIRADA DE QUIOSQUEIROS E GARANTE PERMANÊNCIA APÓS LIMINAR OBTIDA POR NOSSO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Decisão judicial reconhece impacto social e econômico dos quiosques e suspende medida da Prefeitura. Liminar foi conquistada com atuação do escritório Renato Donato Advocacia e Consultoria, garantindo a permanência dos permissionários até apresentação de projeto concreto.

TAXA DE LIXO É SUSPENSA EM CIDADE DO LITORAL DE SÃO PAULO 📢

O juiz Thales Augusto Nistrele de Lucca, da 2ª Vara de Mongaguá, no litoral de São Paulo, concedeu liminar suspendendo a cobrança da Taxa de Lixo com base nos valores previstos na Lei Complementar 104. A decisão determinou que a Prefeitura utilize os valores aprovados pela Câmara Municipal e realize a emissão de novos carnês no prazo de 30 dias.

A ação civil pública foi proposta pelos vereadores Renatinho da Saúde e Edinho Felismino, representados pelo escritório Renato Donato Advogados e Consultoria, por meio dos advogados Renato Carvalho Donato e Eliabe Donizete Elias.

A decisão também determinou que a Prefeitura informe oficialmente a suspensão da cobrança baseada nos valores divergentes.

MP-SP OPINA PELA SUSPENSÃO DA TAXA DE LIXO ⚖️

O Ministério Público de São Paulo emitiu parecer favorável à suspensão da nova taxa de lixo em Mongaguá, apontando possíveis irregularidades no processo de aprovação da lei. A ação judicial foi proposta pelos vereadores Renatinho da Saúde e Edinho Felismino, representados pelo escritório Renato Donato Advogados e Consultoria, por meio dos advogados Renato Carvalho Donato e Eliabe Donizete Elias. O caso também passou a ser investigado pela Polícia Civil após a identificação de divergências entre os valores aprovados pela Câmara e aqueles posteriormente publicados na lei.

SUSPENSA TAXA DE ESTACIONAMENTO 🚫

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos de partes do decreto municipal nº 7.958/2025, de Mongaguá, que criava um Alvará Provisório de Funcionamento para estacionamentos durante a temporada de verão e estabelecia regras de cobrança e penalidades.

A decisão foi tomada em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Dr. Renato Donato.

Com isso, o Tribunal determinou a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final da ação.

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO 🚨

O juíz da 1.ª Vara da Comarca de Mongaguá, Dr. Guilherme Facchini Bocchi Azevedo, em ação proposta pelo advogado Dr. Renato Donato, suspendeu o concurso público de Mongaguá por suspeitas de fraudes nos três concursos realizados este ano na Cidade.

Depoimentos

Confira a opinião dos nossos clientes

      EXCELENTE  
   Com base em 16 avaliações 
    
 
 
 
   
 
 
       Publicado em Google  
   
   Bernadete Almeida 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Foi excepcional! Um excelente profissional. Desejo muito sucesso!!
  
 
      Publicado em Google  
   
   João Carlos Dias 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Boníssima
  
 
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   Eduardo Mennucci 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Renato Donato não é o melhor escritório de Mongaguá , ele é um dos melhores escritórios do Estado de São Paulo. Grandes vitórias em instâncias superiores. Confio de olho fechado.
  
 
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   Paulo Ramos 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muito boa fui muito bem atendido e são muito honesto estava precisando de um advogado urgente e eles foram muito atenciosamente com a minha pessoa
  
 
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   Andre Bergamo 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente advogado, com um conhecimento e uma visão muito ampla da lei e conseguindo resolver seus problemas com maestria
  
 
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   Claudio Gomes Junior 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente Escritório de Advocacia, Profissionais especializados e com atendimento personalizado!! Recomendo! Parabéns Dr Renato e Dr Eliabe. Sucesso!!!!
  
 
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   Ester Balochina Dos Santos 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muito satisfatório bons profissionais e corretos
  
 
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   Rodrigo Casa Branca 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Os caras sao feras !!! Advocacia de respeito !!!

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